PEC do fim da escala 6x1 é aprovada pelo Senado Federal
O Senado aprovou a PEC do fim da escala 6x1 com 75 votos favoráveis. Confira agora os detalhes da nova jornada de trabalho e o período de transição.
O Senado Federal oficializou, na noite desta quarta-feira (14/10), a aprovação em dois turnos do texto-base da PEC do fim da escala 6x1 . A proposta, que altera a modalidade de trabalho de seis dias seguidos por um de descanso, representa um avanço significativo para a agenda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Aprovação da PEC do fim da escala 6x1 no Senado
A votação expressiva contou com o apoio de 75 senadores em ambos os turnos. Apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) registrou voto contrário, enquanto três parlamentares não compareceram à sessão. Os senadores por Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL), posicionaram-se a favor da matéria.
Além disso, Para ser validada, a Proposta de Emenda à Constituição exigia o apoio de três quintos da Casa, totalizando 49 dos 81 senadores. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou emendas que buscavam excluir setores específicos da nova regra. O PSDB retirou um pedido de destaque, facilitando o prosseguimento da votação.
A nova legislação estabelece mudanças estruturais importantes para o mercado de trabalho brasileiro:
Redução do teto constitucional de 44 para 40 horas semanais. Instituição de dois dias de folga, com preferência para os domingos. Período de transição de 14 meses para adaptação das empresas. Garantia constitucional de que não haverá redução salarial. Portanto, O presidente Lula utilizou suas redes sociais para celebrar a aprovação e criticar a oposição. O mandatário classificou a adesão de adversários políticos à proposta como um gesto de "oportunismo eleitoral", dado o contexto próximo ao pleito. O governo reforça que a medida é uma conquista histórica para os trabalhadores.
A tramitação da PEC 221, apresentada originalmente em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ganhou força com a mobilização popular em 2025. Após passar pela Câmara dos Deputados em 2026 com ampla maioria, o texto enfrentou debates políticos no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), havia condicionado a votação para ocorrer após o primeiro turno das eleições.
O senador Flávio Bolsonaro (PL), que inicialmente se opunha à proposta, acabou votando favoravelmente sob pressão popular. Ele justificou a mudança de postura em nome da "maioria dos brasileiros", embora defenda, em sua plataforma, maior flexibilidade nas negociações de carga horária. Para mais detalhes sobre o cenário político, acompanhe a nossa categoria de notícias.
A regra de transição prevê que a redução de duas horas ocorra 60 dias após a promulgação, com as duas horas restantes sendo implementadas um ano depois. Estão isentos das novas regras de jornada apenas o funcionalismo público, estatais e categorias com definições específicas em convenções coletivas, além de trabalhadores que recebem até dois tetos e meio do INSS.
Acompanhe as últimas notícias sobre o desdobramento desta votação e os impactos da nova jornada de trabalho no cotidiano dos brasileiros. O governo federal segue monitorando a implementação das mudanças para garantir que o setor empresarial se adeque aos novos prazos estabelecidos pelo Congresso Nacional.
Fonte: rdnews.com.br