Prefeitura de Cuiabá busca regularizar cursos técnicos de 60
Administração municipal articula junto ao Conselho Estadual de Educação a validação de certificados para garantir a progressão funcional de centenas de profissi
Administração municipal articula junto ao Conselho Estadual de Educação a validação de certificados para garantir a progressão funcional de centenas de profissionais.
A Prefeitura de Cuiabá, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SME), deu um passo decisivo para solucionar o impasse envolvendo a validação de cursos técnicos realizados por aproximadamente 600 servidores da rede pública municipal. Do total de profissionais envolvidos, 363 já finalizaram a formação, enquanto os demais encontram-se em fase de conclusão. A certificação é um requisito fundamental para que esses trabalhadores possam pleitear a elevação de nível funcional dentro da carreira.
O desafio central reside na regularização documental junto às instituições de ensino credenciadas. Para resolver a questão de forma definitiva, a atual gestão municipal trabalha no processo de credenciamento do Centro de Formação do Município de Cuiabá. A expectativa é que, com essa estrutura devidamente regularizada, a capital mato-grossense se torne uma referência para outros municípios, oferecendo um ambiente próprio para a capacitação técnica e o aperfeiçoamento contínuo do quadro de servidores.
As negociações avançaram na última segunda-feira (17), durante um encontro conduzido pelo secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, e sua equipe técnica com representantes do Conselho Estadual de Educação (CEE), órgão responsável pelo credenciamento das escolas de formação. O secretário de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, Dimorvan Alencar Brescancim, também esteve presente e manifestou total apoio para que os certificados sejam validados, assegurando que os profissionais não sejam prejudicados.
Segundo Reginaldo Teixeira, o objetivo principal é garantir o reconhecimento oficial dos certificados, permitindo que os trâmites administrativos para a evolução funcional dos servidores sigam as normas vigentes. Simultaneamente, a SME conduz as etapas necessárias para que a Escola de Formação do Município de Cuiabá obtenha o registro junto ao CEE, consolidando o espaço como um centro permanente de qualificação profissional.
O presidente do Conselho Estadual de Educação, Gelson Menegatti Filho, destacou a disposição do órgão em colaborar para o desfecho positivo de um problema que se arrasta há anos. Menegatti criticou gestões anteriores pela falta de atenção à categoria, mas elogiou a iniciativa da atual administração. "É um desleixo o que os gestores que passaram fizeram com quem cuida de crianças. O importante é que há vontade de resolver e, com o secretário Reginaldo à frente da pasta, o processo vai andar", afirmou.
Embora o trâmite de credenciamento possa sofrer variações de prazo devido ao calendário eleitoral, o presidente do CEE reforçou o compromisso do órgão com a celeridade e a legalidade. "O Conselho nunca se nega a ajudar. Somos inimigos das coisas incorretas. O secretário fez a coisa certa ao nos procurar e tem nosso apoio, assim como o prefeito Abilio Brunini", pontuou Menegatti.
Para viabilizar o funcionamento pleno do Centro de Formação, a Prefeitura de Cuiabá também trabalha em ajustes na legislação municipal. As propostas já foram encaminhadas à Procuradoria Geral do Município (PGM), que avalia os procedimentos necessários para a elaboração de uma minuta de lei a ser submetida à Câmara Municipal. A aprovação desta norma é o passo final para fortalecer as políticas de valorização do magistério e dos servidores da educação.
O encontro contou ainda com a presença do secretário adjunto de Monitoramento e Estatística da SME, Rodrigo Dourado, da presidente do Conselho Municipal de Educação, Regina Lúcia Borges Araújo, e da equipe gestora do Centro de Formação. Este grupo tem atuado na regularização de currículos, matrizes curriculares e calendários, contando com a participação do secretário do CFEC, Lincoln Crepaldi, e dos coordenadores Joilson Gonçalo Ventura e Cristiane Carolina de Almeida Soares.
Fonte: midianews.com.br