Mutirão Fiscal de Cuiabá: descontos de até 95% até sexta
Aproveite o Mutirão Fiscal de Cuiabá para quitar dívidas com até 95% de desconto em juros e multas. Confira as condições e regularize sua situação agora.
O Mutirão Fiscal de Cuiabá chega à sua reta final, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar pendências financeiras com o município. Os interessados possuem prazo até esta sexta-feira (25) para aderir às condições especiais de negociação.
A iniciativa concede descontos de até 95% sobre juros de mora e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Essa medida visa facilitar a quitação de débitos tributários e não tributários, permitindo que os cidadãos organizem suas contas com o fisco municipal.
Vantagens do Mutirão Fiscal de Cuiabá
Para alcançar o abatimento máximo de 95%, o contribuinte deve realizar o pagamento integral do débito negociado. Além disso, é necessário quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício atual. Caso o pagamento seja integral, mas sem a quitação do IPTU, a redução aplicada é de 90% sobre os encargos.
O programa abrange uma ampla gama de débitos municipais. Entre os impostos e taxas incluídos na negociação, destacam-se:
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis); ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza); Taxas municipais e multas de órgãos como Semob, Procon e Meio Ambiente. Além do pagamento à vista, a prefeitura disponibiliza a opção de parcelamento em até 48 vezes. Os descontos variam conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. Para dívidas tributárias, a redução de juros e multas segue uma escala progressiva: 60% para até 12 parcelas, 50% até 24, 40% até 36 e 30% até 48 vezes.
No caso de dívidas não tributárias, o abatimento para pagamento à vista chega a 50% sobre o valor da penalidade. Para quem prefere parcelar essas multas específicas, a redução oscila entre 10% e 35%, dependendo do prazo estipulado no acordo.
O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, ressalta que o objetivo central é a regularização fiscal. Segundo ele, as condições foram desenhadas para respeitar a capacidade de pagamento de cada cidadão, permitindo uma quitação facilitada e programada.
Portanto, esta é a última chance para quem deseja evitar cobranças judiciais e limpar o nome na praça. Para mais informações sobre como proceder, consulte a categoria de serviços da prefeitura ou acompanhe as últimas notícias sobre o calendário fiscal.
Fonte: rdnews.com.br