Moraes libera visitas de Carlos e Jair Renan a Jair Bolsonar
O ministro Alexandre de Moraes autorizou que Carlos e Jair Renan Bolsonaro voltem a visitar o ex-presidente, após o fim da suspensão de 30 dias por descumprimen
O ministro Alexandre de Moraes autorizou que Carlos e Jair Renan Bolsonaro voltem a visitar o ex-presidente, após o fim da suspensão de 30 dias por descumprimento de regras.
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Valle Bolsonaro retomem as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-mandatário encontra-se atualmente em regime de prisão domiciliar, decorrente de uma condenação por envolvimento em uma trama golpista.
A determinação, formalizada nesta sexta-feira (21/8), ocorre logo após o encerramento do período de 30 dias de suspensão. Essa sanção havia sido aplicada anteriormente pelo magistrado devido ao descumprimento de medidas cautelares que regem a prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente, que cumpre uma pena total de 27 anos e 3 meses de reclusão.
A equipe jurídica de Bolsonaro foi quem solicitou formalmente a retomada dos encontros, ressaltando o interesse dos familiares em restabelecer o contato. Vale lembrar que, desde o dia 17 de julho, Moraes havia imposto um bloqueio total às visitas como forma de punição por violações às condições estabelecidas pelo Judiciário.
Durante o intervalo em que a medida restritiva esteve em vigor, o acesso ao ex-presidente foi severamente limitado. Apenas profissionais de saúde, como médicos e fisioterapeutas, além dos advogados devidamente constituídos pela defesa, possuíam permissão para manter contato presencial com o detento.
Com a expiração da penalidade de um mês, Carlos e Jair Renan estão novamente autorizados a realizar as visitas permanentes. O retorno deve observar rigorosamente os mesmos horários, protocolos e diretrizes de segurança que já haviam sido fixados em decisões anteriores do STF.
Apesar da flexibilização para os filhos, a decisão judicial mantém outras restrições importantes. O ministro reiterou a proibição expressa de qualquer tipo de divulgação de conteúdo com finalidade político-eleitoral ou manifestos dessa natureza, vedação que se estende a terceiros e a qualquer meio de comunicação utilizado.
Além disso, a nova ordem judicial estabelece que qualquer visita que não seja realizada pelos filhos citados, pelos advogados ou pela equipe médica precisará de uma autorização prévia e específica do juiz responsável pelo processo.
O cumprimento integral das condições impostas pela lei e pelo Poder Judiciário permanece como uma premissa inegociável para a manutenção de Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. O magistrado deixou claro que, em caso de novo descumprimento, o benefício será imediatamente reavaliado.
Caso ocorram novas violações, o Judiciário poderá adotar medidas mais severas, o que inclui a possibilidade de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado de detenção.
Para garantir o cumprimento da decisão, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) foram notificados com urgência para que adotem as providências necessárias. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi devidamente cientificada sobre o teor da decisão.
Fonte: rdnews.com.br