Ministério Público solicita apuração no DAE após vídeo de ex
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande recomendou à Prefeitura a abertura de procedimento administrativo para investigar a conduta de Rogério de Fran
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande recomendou à Prefeitura a abertura de procedimento administrativo para investigar a conduta de Rogério de França Martins.
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande formalizou uma recomendação à Prefeitura Municipal para que seja instaurado um procedimento administrativo destinado a investigar a conduta do ex-diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Rogério de França Martins, conhecido como Rogerinho da Dakar (PSDB). A medida foi motivada pela circulação de um vídeo em que o ex-gestor aparece recebendo maços de dinheiro.
Além da apuração administrativa, o Ministério Público Estadual (MPE) sugeriu que o Executivo municipal avaliasse a necessidade de afastar o servidor de suas funções enquanto as investigações estivessem em curso. Contudo, na última terça-feira (19), a prefeita Flávia Moretti (PL) oficializou uma mudança na gestão da autarquia. Rogerinho deixou o comando do DAE e retornou ao seu posto na Câmara Municipal, onde assumiu a liderança do Governo. Para o seu lugar, foi nomeado o servidor José Carlos de Andrade.
A recomendação do órgão ministerial ocorre no bojo de um inquérito civil que busca esclarecer se os valores exibidos nas imagens possuem conexão com o exercício do cargo público, se envolveram verbas da autarquia ou se atendiam a interesses de terceiros vinculados ao órgão. Conforme o MPE, caso as irregularidades sejam confirmadas, os fatos podem ser enquadrados como infrações administrativas, atos de improbidade ou até mesmo crimes contra a administração pública.
O material audiovisual, que ganhou repercussão na imprensa, registra o ex-presidente do DAE sentado em uma mesa no momento em que recebe uma quantia em dinheiro, a qual é guardada no bolso de sua calça. Em outro momento da gravação, é possível observar a entrega de uma sacola contendo valores em espécie ao ex-gestor. Todo o conteúdo foi submetido a uma análise detalhada pela Promotoria de Justiça responsável pelo caso.
Os investigadores também levaram em consideração um áudio atribuído a Rogerinho, no qual ele supostamente solicita apoio de colegas e servidores da Câmara Municipal para tentar justificar o episódio registrado nas imagens. A Promotoria ressaltou, ainda, a existência de um procedimento paralelo que apura outras possíveis irregularidades no DAE, incluindo denúncias sobre o pagamento de produtividade a servidores e um eventual desvio de recursos públicos.
A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello enfatizou que a iniciativa visa garantir a transparência e a correta apuração dos fatos, respeitando os princípios fundamentais da administração pública. Segundo a promotora, o poder público possui o dever de investigar qualquer situação que coloque em xeque a legalidade, a moralidade e a credibilidade das instituições perante a sociedade, assegurando que as medidas cabíveis sejam tomadas.
Na notificação enviada ao município, o Ministério Público estabeleceu um prazo de dez dias para que a Prefeitura informe quais providências foram adotadas e apresente a documentação comprobatória do cumprimento da recomendação. Paralelamente, os dados coletados foram compartilhados com a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), para que a unidade policial tome conhecimento e avalie a necessidade de desdobramentos investigativos adicionais.
Fonte: midianews.com.br