Juíza federal dos EUA bloqueia nova investida de Trump contr
Decisão judicial suspende ordem executiva de Donald Trump que visava restringir o direito à cidadania por nascimento, classificando a medida como inconstitucion
Decisão judicial suspende ordem executiva de Donald Trump que visava restringir o direito à cidadania por nascimento, classificando a medida como inconstitucional.
Uma magistrada federal dos Estados Unidos determinou, na última quarta-feira, a suspensão de uma nova ordem executiva emitida pela administração de Donald Trump. O decreto buscava impor restrições severas ao direito de cidadania por nascimento, marcando mais um capítulo na disputa jurídica sobre este tema constitucional, que já havia sido alvo de derrotas anteriores do governo na Suprema Corte.
A decisão foi proferida pela juíza Deborah Boardman, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos no Maryland. A magistrada concedeu uma injunção preliminar atendendo a uma ação movida por grupos de defesa dos direitos civis, que contestaram a ordem assinada pelo presidente em 6 de agosto. O texto presidencial visava combater o que Trump classificou como “turismo de nascimento”.
Em um documento detalhado de 35 páginas, a juíza Boardman foi enfática ao rejeitar a base legal do governo. “O Supremo Tribunal já se pronunciou: as crianças incluídas na classe certificada são ‘cidadãos de nascimento’”, escreveu a magistrada, ressaltando que a diretriz presidencial de agosto é, quase certamente, inconstitucional.
Organizações de defesa dos imigrantes celebraram o veredito a vitória nos tribunais. Shana Khader, diretora jurídica da entidade We Are CASA, com sede em Maryland, destacou o histórico de derrotas do governo nesta pauta. “Quando se trata de atacar o direito à cidadania por nascimento, a administração Trump perdeu neste tribunal, perdeu no Supremo Tribunal e voltou a perder hoje”, declarou Khader.
O foco da ordem executiva de agosto era restringir o acesso à cidadania para indivíduos que, segundo a alegação da Casa Branca, ingressam no país sob o pretexto de turismo, mas com a intenção deliberada de dar à luz em solo americano. Esta iniciativa é uma reedição de esforços anteriores que já haviam sido barrados pelo Judiciário.
Anteriormente, Trump tentou decretar que crianças nascidas de pais em situação irregular ou portadores de vistos temporários não deveriam obter a cidadania automática. Naquela ocasião, tribunais inferiores e a própria Suprema Corte reafirmaram a interpretação da 14.ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a cidadania a praticamente todas as pessoas nascidas em território nacional.
Durante o processo, os advogados que representam a administração argumentaram que o pedido de suspensão da ordem seria prematuro. Eles sustentaram que as agências federais responsáveis pela execução da medida ainda adotariam “medidas adequadas” baseadas em orientações oficiais que, até o momento, não foram publicadas.
A juíza Boardman, contudo, refutou esse argumento. “Independentemente do que vierem a dizer as orientações, a Ordem Executiva de 2026 ordena às agências que recusem documentos de cidadania a várias categorias amplas de crianças”, pontuou a magistrada em sua decisão.
Para a diretora jurídica da We Are CASA, a postura da Casa Branca ignora princípios fundamentais. “A Casa Branca tem de reconhecer que não conseguirá retirar às crianças o direito à cidadania, contornar decisões judiciais vinculativas nem colocar a agenda anti-imigração do presidente acima da Constituição”, afirmou Khader por meio de um comunicado oficial.
Esta ofensiva contra a cidadania por nascimento integra uma estratégia mais ampla de Donald Trump para endurecer as políticas migratórias do país. O plano do presidente inclui, além destas restrições, a meta de expulsar milhões de imigrantes em situação irregular e a revogação de proteções contra deportação que atualmente beneficiam nacionais de mais de doze países.
Fonte: pt.euronews.com