Inquérito das Fake News: Fachin retira Moraes da relatoria
O ministro Edson Fachin retira Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News no STF. Confira agora os detalhes desta decisão judicial.
O presidente do STF, Edson Fachin, anunciou a retirada do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News nesta quarta-feira (9).
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a retirada do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do chamado Inquérito das Fake News . A decisão foi oficializada por meio de uma nota emitida pela Corte na tarde desta quarta-feira (9).
O Inquérito 4.781, instaurado pelo STF em 2019, possui como objetivo principal apurar a disseminação de notícias falsas e ataques contra a instituição. Além disso, o procedimento investiga comunicações falsas de crimes, denúncias caluniosas e ameaças direcionadas aos ministros e seus familiares.
Mudanças na relatoria do Inquérito das Fake News
Conforme o comunicado oficial, todos os inquéritos, petições e procedimentos de investigação preliminar vinculados ao caso serão encaminhados à Presidência do STF. Os autos seguirão no estágio atual de tramitação até que a análise seja concluída pelo gabinete da presidência.
Após o exame dos documentos, o processo seguirá um rito específico previsto no Regimento Interno do Supremo. Os passos determinados pela presidência incluem:
Envio dos autos para a autoridade policial; Encaminhamento posterior à Procuradoria-Geral da República (PGR); Análise da PGR para oferecimento de denúncia ou pedido de arquivamento. A medida visa, segundo o comunicado, garantir a segurança jurídica e a delimitação institucional adequada. O texto cita o artigo 43 do Regimento Interno do STF como base para o exercício da atribuição da Presidência. Portanto, a mudança busca alinhar os procedimentos internos às normas vigentes da Corte.
A decisão impacta diretamente a condução de diversos processos que estavam sob a responsabilidade de Moraes. Para acompanhar mais detalhes sobre esta e outras últimas notícias , continue navegando em nosso portal.
Dessa forma, o tribunal reafirma seu compromisso com o rito processual estabelecido. A expectativa é que, com o envio à PGR, o Ministério Público Federal possa avaliar a continuidade ou o encerramento das investigações em curso.
Fonte: rdnews.com.br