Conselheiro do TCE-MT aponta riscos da Reforma Tributária pa
O conselheiro Alisson Alencar defende que o equilíbrio fiscal de Mato Grosso seja convertido em melhorias sociais e alerta para os impactos da Reforma Tributári
O conselheiro Alisson Alencar defende que o equilíbrio fiscal de Mato Grosso seja convertido em melhorias sociais e alerta para os impactos da Reforma Tributária.
Durante a análise das contas anuais do governo de Mato Grosso relativas ao exercício de 2025, o conselheiro Alisson Alencar enfatizou a urgência de converter o equilíbrio das finanças públicas em benefícios práticos para a sociedade. O posicionamento foi apresentado em uma sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), na qual o Plenário avaliou o balanço do Poder Executivo, sob a relatoria do conselheiro José Carlos Novelli.
Para Alisson Alencar, embora o Estado demonstre um desempenho favorável no que tange à gestão orçamentária e fiscal, o desafio central reside em transformar essa responsabilidade em desenvolvimento real e na elevação da qualidade de vida, com foco especial nas regiões que enfrentam maiores índices de vulnerabilidade social.
O conselheiro destacou que Mato Grosso obteve avanços significativos em indicadores macroeconômicos, na gestão fiscal e na capacidade de pagamento. Segundo ele, esses resultados evidenciam um cenário de estabilidade que oferece margem para o aprimoramento das políticas públicas. “De fato, Mato Grosso, em relação ao equilíbrio fiscal e aos resultados das políticas públicas, teve resultados positivos”, pontuou.
Apesar do otimismo com os números, Alisson ressaltou que a saúde financeira deve estar obrigatoriamente atrelada à diminuição das desigualdades e ao progresso dos índices de desenvolvimento humano. Nesse contexto, ele reforçou que as orientações e determinações expedidas pelo Tribunal devem ser adotadas pelo Executivo como ferramentas essenciais para o aperfeiçoamento da administração pública.
“Cumprir as recomendações e determinações do Tribunal de Contas é fundamental para alcançarmos juntos esse objetivo social. Nós fiscalizaremos e exigiremos que essas oportunidades de aprimoramento sejam realizadas pelo Poder Executivo de Mato Grosso”, declarou o conselheiro.
Além da análise das contas, Alisson Alencar trouxe à tona um alerta sobre um novo fator de risco para as finanças estaduais: as consequências da Reforma Tributária na arrecadação e na distribuição das receitas. O conselheiro observou que a transição gradual do ICMS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), somada à alteração da cobrança da origem para o destino, tem o potencial de modificar profundamente a dinâmica da receita estadual.
Diante desse cenário de incertezas, o conselheiro defende que Mato Grosso integre cenários de risco ao seu planejamento fiscal de médio e longo prazo. A preocupação é acentuada pelo perfil da economia mato-grossense, que possui uma forte dependência do agronegócio, setor altamente suscetível às oscilações de preços de commodities e aos efeitos de fenômenos climáticos.
Como medida preventiva, Alisson propôs a inclusão de uma recomendação específica ao Poder Executivo para que os instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), passem a considerar os reflexos da reforma tributária sobre o caixa do Estado.
A proposta também contempla a implementação de estratégias para avaliar e mitigar riscos fiscais, além de incentivar a diversificação da economia regional. O objetivo da iniciativa é antecipar possíveis instabilidades no cenário fiscal e garantir que o Estado mantenha sua solidez financeira frente às profundas mudanças estruturais no sistema tributário nacional.
Fonte: sonoticias.com.br