Cejusc do Agronegócio: TJMT inaugura centro inédito no país
O TJMT lança o primeiro Cejusc do Agronegócio do Brasil para mediar conflitos do setor rural com agilidade. Confira agora os detalhes desta iniciativa.
Cejusc do Agronegócio — O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) marcou um momento histórico para o Judiciário brasileiro nesta quinta-feira (15). A instituição inaugurou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Agronegócio , sendo a primeira unidade do país focada exclusivamente em demandas deste setor.
A criação da unidade foi oficializada por meio da Portaria nº 5/2026, assinada durante solenidade na sede do tribunal. Com competência estadual, o centro priorizará o atendimento virtual para resolver impasses que impactam a produtividade rural.
Cejusc do Agronegócio: foco em soluções rápidas
Além disso, O novo serviço abrange uma vasta gama de conflitos inerentes à atividade no campo. Segundo o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), o centro está preparado para analisar qualquer questão ligada ao setor.
Entre as demandas que podem ser tratadas no Cejusc, destacam-se:
Recuperação judicial e contratos de financiamento; Disputas sobre posse e propriedade de terras; Questões envolvendo defensivos agrícolas e títulos de crédito; Contratos de arrendamento e operações de trades. Portanto, Mato Grosso, por ser um dos maiores produtores de commodities do mundo, concentra um alto volume de processos de recuperação judicial. Por isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha o projeto com interesse, visando replicar o modelo em outras unidades da federação.
A desembargadora federal Andréa Cunha Esmeraldo, supervisora da Política Judiciária Nacional do CNJ, destacou que a iniciativa promove a pacificação social. Além disso, o uso de mediadores qualificados permite que a atividade produtiva continue enquanto o conflito é resolvido.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, reforçou que o centro oferece um espaço de diálogo essencial para o setor. Ele ressaltou que, no agronegócio, o tempo é um fator crítico e a conciliação evita o prolongamento desnecessário de disputas judiciais.
A juíza Joseane Antunes, coordenadora do Cejusc, explicou que o serviço pode ser acionado tanto na fase pré-processual quanto em processos já em curso. Quando um acordo é firmado, ele possui validade de decisão judicial, garantindo segurança jurídica às partes envolvidas.
Representantes do setor produtivo, como a Famato e a Aprosoja-MT, celebraram a parceria com o Judiciário. Eles destacam que a agilidade na resolução de conflitos é fundamental para enfrentar cenários de instabilidade econômica e custos elevados.
A inauguração também contou com uma palestra da desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira sobre o tratamento de crises no agronegócio. Para mais informações sobre o funcionamento do Judiciário, acompanhe as últimas notícias em nossa categoria especializada.
Fonte: jornaldematogrosso.com.br