Danos morais: Abilio Brunini é condenado a indenizar Maysa
Justiça condena prefeito Abilio Brunini por danos morais contra a vereadora Maysa Leão. Confira agora os detalhes da sentença e a multa aplicada.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais à vereadora Maysa Leão (Republicanos). A decisão, homologada na última quinta-feira (17) pelo 3º Juizado Especial Cível da capital, também exige a remoção de postagens que vinculam a parlamentar a supostas irregularidades na captação de recursos públicos.
A controvérsia judicial gira em torno de publicações que associavam a vereadora ao Instituto Lírios. Segundo o entendimento do magistrado, embora existam fatos verídicos sobre a relação de Maysa com a entidade, não há provas que sustentem as acusações de que ela teria intermediado ou se beneficiado politicamente da liberação de verbas.
Entenda a condenação por danos morais
A sentença reconheceu a legitimidade da atuação voluntária da vereadora junto ao instituto e o recebimento de verbas pela organização. Contudo, o tribunal destacou que atribuir a ela a responsabilidade por captação irregular de recursos sem evidências concretas configura excesso e dano à imagem da parlamentar.
Dessa forma, o prefeito terá um prazo de cinco dias, após ser oficialmente intimado, para excluir o conteúdo específico das redes sociais. Caso a ordem judicial não seja cumprida dentro do período estipulado, será aplicada uma multa diária de R$ 500, com um teto inicial fixado em R$ 10 mil.
Além da indenização e da remoção das postagens, a decisão trouxe pontos importantes sobre os limites da liberdade de expressão e da crítica política:
A Justiça negou o pedido de retratação pública solicitado pela defesa da vereadora. O tribunal permitiu a manutenção de conteúdos que contenham fatos comprovados. Críticas políticas e questionamentos legítimos sobre a gestão pública permanecem autorizados. Portanto, o magistrado buscou equilibrar o direito à honra da vereadora com a preservação do debate democrático. Para acompanhar mais desdobramentos sobre este caso e outras últimas notícias , continue acompanhando nossa cobertura na categoria de política.
Fonte: midianews.com.br